Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro
Sumário: Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-C/2022
Sumário: Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Sumário: É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021
Sumário: Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Portaria n.º 306/2021 - 17 de dezembro de 2021
Sumário: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação.
Sumário: Altera o Despacho n.º 6726 -A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Decreto-Lei n.º 104/2021 - 27 de novembro
Sumário: Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021
Sumário: Declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID -19.
